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TJPA - 0809300-96.2023.8.14.0028
Partes: x EDUARDO VIANA CABRAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 23/06/2023
TRF1 - 1002709-43.2021.4.01.3701
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: LUCAS SANTOS MARINHO e outros
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 10/05/2021
TJRJ - 0807946-46.2025.8.19.0054
Partes: FABIO EDUARDO VIANA CABRAL x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogado: WESLLEY LEANDRO DA COSTA
1ª instância - Sao Joao de Meriti 4 Vara Civel
Ajuizamento: 15/04/2025
TJMS - 0820566-65.2016.8.12.0001
Partes: LUCIA APARECIDA REBEQUE e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARTA DO CARMO TAQUES
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Ajuizamento: 15/08/2024
TJMS - 0820566-65.2016.8.12.0001
Partes: LIDIA RODRIGUES FIGUEIREDO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARTA DO CARMO TAQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMS - 1407727-78.2024.8.12.0000
Partes: LIANA MARIA DE PAULA EDUARDO CABRAL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOAO JOSE DE SOUZA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 15/05/2024
TJMS - 1407727-78.2024.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x LIANA MARIA DE PAULA EDUARDO CABRAL e outros
Advogado: FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 31/12/2024