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TRF2 - 5108403-03.2023.4.02.5101
Partes: EDVAL DO NASCIMENTO MARTINS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/10/2023
TJRJ - 0010541-37.2012.8.19.0206
Partes: MP x RENATO SILVA e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Santa Cruz Regional 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 08/05/2012
TJRJ - 0010541-37.2012.8.19.0206
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 28/11/2016
TJRJ - 0010541-37.2012.8.19.0206
Partes: ROBERTO DE SOUZA BRITTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 23/02/2023
TJRJ - 0800851-75.2024.8.19.0255
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EDVAN DO NASCIMENTO MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 1 Vara Inf Juv Ido
Ajuizamento: 14/05/2024