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TJPB - 0815394-96.2021.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x EDMILSON PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: SILVINO CESAR PEREIRA SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/11/2024
TJPB - 0815394-96.2021.8.15.2002
Partes: EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros x 8 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL e outros
Advogado: UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Henriques de SA Benevides
Ajuizamento: 19/12/2023
TJMA - 0801141-46.2020.8.10.0008
Partes: EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS x BANCO PAN S/A
Advogado: KASSIO FERNANDO BASTOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 23/12/2020
TJMA - 0000289-21.2018.8.10.0139
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande
Ajuizamento: 19/06/2018
TJMA - 0000160-55.2014.8.10.0139
Partes: TERCIA PATRICIA RAMOS DOS REIS x MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE e outros
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS
1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande
Ajuizamento: 31/01/2014
TJMA - 0001325-69.2016.8.10.0139
Partes: JAIR DA COSTA PEREIRA x ANTONIO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande
Ajuizamento: 10/08/2016
TJMA - 0800168-91.2017.8.10.0139
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOCIEDSON DE AGUIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande
Ajuizamento: 30/10/2017
TJMA - 0800027-72.2017.8.10.0139
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MIGUEL RODRIGUES FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande
Ajuizamento: 11/09/2017
TJMA - 0000429-94.2014.8.10.0139
Partes: FLEYDA CARVALHO AROUCHE x MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS e outros
Advogado: GETULIO MARCELIO DURANS LIMA
1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande
Ajuizamento: 12/05/2014
TJMA - 0000428-12.2014.8.10.0139
Partes: MARCIA OLIVEIRA CARVALHO x MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS e outros
Advogado: GETULIO MARCELIO DURANS LIMA
1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande
Ajuizamento: 12/05/2014