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TJBA - 8097354-31.2024.8.05.0001
Partes: EDVALDO OLIVEIRA DO ROSARIO x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
Advogado: FRANCISCO DUARTE e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/07/2024
TJBA - 8097354-31.2024.8.05.0001
Partes: EDVALDO OLIVEIRA DO ROSARIO x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros
Advogado: FRANCISCO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 01/08/2025
TJBA - 0004312-45.2015.8.05.0271
Partes: JOAO REIS LOPES x EDNALDO OLIVEIRA DO ROSARIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema de Juizados Especiais - Valenca
Ajuizamento: 11/09/2015
TJPA - 0801085-16.2022.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DO TAPANA e outros x EDIVALDO JOSE DO ROSARIO OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 20/01/2022