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TJMA - 0813948-22.2020.8.10.0001
Partes: DINIZ BATISTA DE VASCONCELOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/05/2020
TJMA - 0000038-91.2017.8.10.0024
Partes: EDVAN BRANDAO DE FARIAS e outros x CESAR ANTONIO DA COSTA BRITO e outros
Advogado: ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 10/01/2017
TJMA - 0820614-44.2017.8.10.0001
Partes: EGIDIO AUGUSTO AMARAL SOARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIBERALINO PAIVA SOUSA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2017
TJMA - 0820614-44.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x EGIDIO AUGUSTO AMARAL SOARES
Advogado: LIBERALINO PAIVA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/10/2019
TJMA - 0801130-29.2021.8.10.0025
Partes: EGIDIO AUGUSTO AMARAL SOARES x MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME
Advogado: STENIO BARROS SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 18/08/2021
TJMA - 0803454-92.2021.8.10.0024
Partes: EGIDIO AUGUSTO AMARAL SOARES x PREFEITO DE BACABAL e outros
Advogado: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 20/09/2021
TJMA - 0801129-44.2021.8.10.0025
Partes: EGIDIO AUGUSTO AMARAL SOARES x MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME
Advogado: STENIO BARROS SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 18/08/2021
TJMA - 0801129-44.2021.8.10.0025
Partes: MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME x EGIDIO AUGUSTO AMARAL SOARES
Advogado: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 30/06/2023
TJMA - 0819234-47.2021.8.10.0000
Partes: EGIDIO AUGUSTO AMARAL SOARES x PREFEITO DE BACABAL e outros
Advogado: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMA - 0800194-04.2021.8.10.0025
Partes: EGIDIO AUGUSTO AMARAL SOARES x AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME e outros
Advogado: STELIO BARROS SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 15/02/2021