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TJMG - 5003749-36.2020.8.13.0216
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2578205-46.2022.8.13.0000
Partes: SERAFIM MELO JARDIM e outros x MUNICIPIO DE DIAMANTINA e outros
Advogado: BERNARDO FRANCO VIANNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 24/05/2023
TJMG - 2014862-36.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE DIAMANTINA x SELT ENGENHARIA LTDA
Advogado: JESSICA CRISTINA DA SILVA MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 26/08/2022
TJMG - 0494499-61.2007.8.13.0216
Partes: JAIR PAIXAO e outros x MUNICIPIO DE DIAMANTINA e outros
Advogado: EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 08/04/2025
TJMG - 5000309-95.2021.8.13.0216
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE DIAMANTINA e outros
Advogado: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 06/12/2023
TJMG - 5002524-44.2021.8.13.0216
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LUIZ GONZAGA SANTIAGO JUNIOR
Advogado: SEBASTIAO SILVANO VICTOR FEITOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMG - 5003636-48.2021.8.13.0216
Partes: MUNICIPIO DE DIAMANTINA e outros x VALMIR OSCILIO PAULINO e outros
Advogado: WEBSON FERREIRA LUIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5002462-67.2022.8.13.0216
Partes: MUNICIPIO DE DIAMANTINA x JACKSON NAZARENO DE ANDRADE CAMARA e outros
Advogado: JULIANA DE FATIMA SOARES CALDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 21/02/2025
TJMG - 5002219-60.2021.8.13.0216
Partes: MUNICIPIO DE DIAMANTINA e outros x LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e outros
Advogado: EDUARDO PAIVA SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000518-35.2019.8.13.0216
Partes: MUNICIPIO DE DIAMANTINA x COPASA e outros
Advogado: JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 24/05/2023