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TJPR - 0000400-12.2020.8.18.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ELDINE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus
Ajuizamento: 30/09/2024
TJBA - 0745004-67.2012.8.05.0039
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x ELAINE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 30/11/2016
TJMT - 1000108-90.2022.8.11.0088
Partes: ILEIDE DOS SANTOS PEREIRA e outros x JOAO EIDES PEREIRA DA SILVA
Advogado: RANMAR SANTYAGO ALVES AMORIM SANTOS e outros
1ª instância - Aripuana - Vara Unica
Ajuizamento: 01/02/2022
TJMT - 1001192-87.2022.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOSE CHAVES ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMT - 1005348-55.2021.8.11.0004
Partes: POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOSE CHAVES ROCHA
Advogado: HUMBERTO ALVES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 14/06/2021
TJAP - 0041144-36.2024.8.04.1000
Partes: VILLA 1 EVENTOS LTDA x ELAINE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 17/06/2024
TJGO - 5797397-75.2024.8.09.0159
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DE OLIVEIRA x JORCYANE DE JESUS SERRAO LIMA e outros
Advogado: ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO
1ª instância - Santo Antonio do Descoberto - Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 06/02/2025
TJRO - 5294685-17.2023.8.21.7000
Partes: ELAINE DOS SANTOS PEREIRA e outros x ALISUL ALIMENTOS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Moreno Pomar
Ajuizamento: 14/09/2023
TJPE - 0002004-21.2009.8.16.0148
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x PLASTIMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/04/2016
TJAL - 0700075-88.2025.8.02.0034
Partes: ELAINE PEREIRA DOS SANTOS x FAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME e outros
Advogado: RICARDO NOBRE AGRA
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Ajuizamento: 21/01/2025