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TJAM - 0000943-80.2019.8.03.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RILDESON OLIVEIRA DA COSTA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 22/08/2019
TJAM - 0032517-31.2022.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RAQUEL CARDOSO NASCIMENTO e outros
Advogado: SANDRO DE SOUZA GARCIA e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 22/07/2022
TJAM - 0044661-03.2023.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ELDON CAMPOS MENESES e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 07/12/2023
TJMA - 0041904-22.2015.8.10.0001
Partes: MARIA EULINA PORTELA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JONAS GOMES OLIVEIRA NETO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/09/2015
TJAM - 0000936-25.2018.8.03.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ELSON CAMPOS DE MENEZES e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 10/09/2018