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TRF1 - 0036136-69.2007.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) x ELEONORA MELLO DA COSTA PINTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Brasilia

Ajuizamento: 02/09/2025

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TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 27/06/2017

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TRF1 - 0004050-21.2011.4.01.0000

Partes: UNIAO FEDERAL x ELEONORA MELLO DA COSTA PINTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Ajuizamento: 08/02/2011

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TRF2 - 5006038-42.2023.4.02.0000

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x ELANE DA COSTA PINTO AUGUSTO GABAO e outros

Advogado: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

Ajuizamento: 20/03/2024

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