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TRF2 - 5053325-53.2025.4.02.5101

Partes: ELIANA DOS SANTOS CONSTANTINO x UNIAO

Advogado: BIANCA ROBAINA PAES e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5053335-97.2025.4.02.5101

Partes: ELIANA DOS SANTOS CONSTANTINO x UNIAO

Advogado: BIANCA ROBAINA PAES e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5053318-61.2025.4.02.5101

Partes: ELIANA DOS SANTOS CONSTANTINO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: BIANCA ROBAINA PAES e outros

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Ajuizamento: 21/07/2025

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TJRJ - 0023698-24.2019.8.19.0209

Partes: MARCOS PAULOS ALVES MENDONCA e outros x JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Barra da Tijuca Regional 6 Vara Civel

Ajuizamento: 17/07/2019

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TJRJ - 0023698-24.2019.8.19.0209

Partes: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA x MARCOS PAULOS ALVES MENDONCA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira

Ajuizamento: 24/05/2024

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TJRJ - 0023698-24.2019.8.19.0209

Partes: MARCOS PAULO ALVES DE MENDONCA e outros x JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 18/07/2023

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