Partes: EDNA SILVA DE JESUS e outros x VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros

Advogado: ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior

Partes: EDILEUZA DOS SANTOS e outros x VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros

Advogado: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA e outros

1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA e outros x CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros

Advogado: DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO e outros

1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: IVONE SANCHES CERQUEIRA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: ROBERTA MIRANDA TORRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga

Partes: IVONE SANCHES CERQUEIRA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL e outros

1ª instância - 10ª Salvador

Partes: SANDRA DOS SANTOS GUSMAO SANTOS e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: ROBERTA MIRANDA TORRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: SANDRA DOS SANTOS GUSMAO SANTOS e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES e outros

1ª instância - 10ª Salvador