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TRF1 - 1005604-08.2024.4.01.3301

Partes: ELIANE SACRAMENTO DA COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: DANIEL LUZ NABUCO

1ª instância - Ilheus

Ajuizamento: 30/10/2024

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TJRN - 0800884-34.2021.8.20.5108

Partes: MARIA ELAINE DA COSTA SARMENTO x PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS

Advogado: MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Pau dos Ferros

Ajuizamento: 03/03/2021

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TJRN - 0800884-34.2021.8.20.5108

Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS e outros x MARIA ELAINE DA COSTA SARMENTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

Ajuizamento: 20/12/2022

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TJRN - 0865725-29.2025.8.20.5001

Partes: MARIA ELAINE DA COSTA SARMENTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: WATSON DE MEDEIROS CUNHA

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 08/08/2025

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