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TJBA - 0304543-67.2015.8.05.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DE SAO JOSE e outros
Advogado: LIUBIA ALVES DE MAGALHAES EMERENCIANO e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Barreiras
Ajuizamento: 02/12/2015
TJBA - 0519501-40.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ELIAS PROFETA SEABRA e outros
Advogado: CRISTIANO PINTO SEPULVEDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 27/08/2024
TJBA - 0519501-40.2015.8.05.0001
Partes: ELIAS PROFETA SEABRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CRISTIANO PINTO SEPULVEDA
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/04/2015