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TRF1 - 0006934-92.2017.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANCISCO HELIO DE SOUZA e outros
Advogado: LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 30/06/2017
TJBA - 8003534-66.2024.8.05.0256
Partes: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS e outros x ELIETE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Advogado: DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 15/04/2024
TJBA - 0000128-38.2011.8.05.0028
Partes: BARBARA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES e outros x MUNICIPIO DE BOQUIRA - BA
Advogado: POLIANA RIQUELE RODRIGUES SILVA LEMOS e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Fazenda Publica da Comarca de Macaubas
Ajuizamento: 04/08/2022
TJBA - 8000350-61.2022.8.05.0260
Partes: ELIENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA VIEIRA x MUNICIPIO DE TREMEDAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 14/09/2022
TJSP - 0503442-82.2007.8.26.0482
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e outros x FLAVIO NOGUEIRA e outros
Advogado: LUCIANA PINHEIRO ARRAES
1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente
Ajuizamento: 01/11/2007
TJMT - 1001562-18.2022.8.11.0020
Partes: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA x LYDIA BORGES NOGUEIRA
Advogado: WILLIAM SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - Alto Araguaia - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 31/08/2022