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TJMA - 0000276-52.2016.8.10.0087
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x AGNALDO LIMA NUNES e outros
Advogado: ANTONIO RAFAEL LIMA TORRES e outros
1ª instância - Vara Unica de Governador Eugenio Barros
Ajuizamento: 02/05/2016
TJCE - 0000605-10.2014.8.06.0196
Partes: ELIENE DO NASCIMENTO PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE IBARETAMA
Advogado: DEODATO JOSE RAMALHO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada
Ajuizamento: 08/01/2010
TJCE - 3001470-68.2024.8.06.0151
Partes: FRANCISCA EVERLENE DE QUEIROZ DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE IBARETAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Quixada
Ajuizamento: 03/07/2024
TJAL - 0705673-30.2022.8.02.0001
Partes: PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x ELIENE PEREIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1_129
Ajuizamento: 19/08/2024
TJAL - 0704460-91.2019.8.02.0001
Partes: ELIENE PEREIRA DO NASCIMENTO x BANCO PAN SA
Advogado: ALFREDO LUIS DE BARROS PALMEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Ajuizamento: 14/10/2024
TJAL - 0704460-91.2019.8.02.0001
Partes: ELIENE PEREIRA DO NASCIMENTO e outros x BANCO PAN SA
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 29/11/2022
TJAL - 0714313-03.2014.8.02.0001
Partes: ELIENE PEREIRA DO NASCIMENTO x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 02/06/2014
TJAL - 0714313-03.2014.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x ELIENE PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Ajuizamento: 22/04/2015
TJAL - 0704460-91.2019.8.02.0001
Partes: ELIENE PEREIRA DO NASCIMENTO x BANCO PAN SA
Advogado: ALFREDO LUIS DE BARROS PALMEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2025
TJMT - 0010109-77.2006.8.11.0003
Partes: SINOMAR RODRIGUES DE AGUIAR e outros x RONILDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado: ORLIENE HONORIO DE SOUZA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 21/08/2006