TJMA - 0000276-52.2016.8.10.0087

1ª instância - Vara Unica de Governador Eugenio Barros

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNALDO LIMA NUNES

CPF *16.***.*14-77

ANILSON DA SILVA SANTOS

CPF *83.***.*73-72

Advogados

FABRICIO ALVES DE SOUSA

OAB: 10581/MA

CPF *09.***.*74-00

ANTONIO RAFAEL LIMA TORRES

OAB: 16644/PI

CPF *54.***.*42-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSEILSON ADRIANO DOS REIS

CPF *75.***.*87-00

ELIENE PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *54.***.*00-25

NAZIANE DE SOUSA OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 09:29

    Juntada de termo de juntada

  • 25/09/2023 11:47

    Transitado em Julgado em 26/06/2023

  • 25/09/2023 11:46

    Transitado em Julgado em 16/06/2023

  • 27/06/2023 03:52

    Decorrido prazo de AGNALDO LIMA NUNES em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 03:51

    Decorrido prazo de ANILSON DA SILVA SANTOS em 26/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 17:57

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/06/2023 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 17:55

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/06/2023 18:03

    Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL LIMA TORRES em 16/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 18:03

    Decorrido prazo de FABRICIO ALVES DE SOUSA em 16/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 11:17

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 00:08

    Publicado Sentença (expediente) em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 08:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2023 08:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2023 08:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2023 08:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2023 16:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/05/2023 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 15:30

    Juntada de termo

  • 23/05/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 14:21

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 09:00, Vara Única de Governador Eugênio Barros.

  • 23/05/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 14:57

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/05/2023 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 13:36

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/05/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 11:52

    Juntada de Carta precatória

  • 25/04/2023 23:38

    Juntada de petição

  • 25/04/2023 15:25

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 15:03

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 14:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2023 14:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2023 14:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2023 11:58

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 09:00, Vara Única de Governador Eugênio Barros.

  • 11/04/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 10:47

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 14:00, Vara Única de Governador Eugênio Barros.

  • 17/03/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 10:30

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 31/01/2023 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 12:08

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/01/2023 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2023 16:44

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/01/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2023 16:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/01/2023 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2023 16:13

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/01/2023 17:35

    Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

  • 26/01/2023 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 12/01/2023 11:23

    Juntada de petição

  • 10/01/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2023 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2023 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/01/2023 10:48

    Audiência Instrução designada para 14/03/2023 14:00 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

  • 09/01/2023 10:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/12/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 19:24

    Decorrido prazo de FABRICIO ALVES DE SOUSA em 20/05/2022 23:59.

  • 27/06/2022 19:24

    Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL LIMA TORRES em 20/05/2022 23:59.

  • 22/06/2022 16:30

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2022 14:30 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

  • 22/06/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 11:45

    Juntada de diligência

  • 20/06/2022 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 16:49

    Juntada de diligência

  • 20/06/2022 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 16:44

    Juntada de diligência

  • 20/06/2022 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 16:31

    Juntada de diligência

  • 20/06/2022 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 16:25

    Juntada de diligência

  • 11/05/2022 12:06

    Juntada de petição

  • 03/05/2022 12:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2022 14:30 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

  • 03/05/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 11:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2022 11:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2022 11:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 18:52

    Juntada de diligência

  • 14/03/2022 18:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 18:50

    Juntada de diligência

  • 14/03/2022 18:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 18:48

    Juntada de diligência

  • 14/03/2022 18:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 18:46

    Juntada de diligência

  • 14/03/2022 18:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 18:44

    Juntada de diligência

  • 14/03/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 12:16

    Desentranhado o documento

  • 09/03/2022 12:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2022 12:14

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 23/03/2022 15:00 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

  • 28/02/2022 15:30

    Decorrido prazo de FABRICIO ALVES DE SOUSA em 28/01/2022 23:59.

  • 21/02/2022 17:30

    Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL LIMA TORRES em 28/01/2022 23:59.

  • 21/02/2022 16:40

    Juntada de petição

  • 14/02/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2022 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2022 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2022 12:31

    Juntada de termo de migração

  • 12/01/2022 18:50

    Juntada de petição

  • 17/12/2021 10:58

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2022 15:00 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

  • 17/12/2021 10:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/12/2021 10:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/12/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 09:07

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0000276-52.2016.8.10.0087 (3112016) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DENUNCIADO: AGNALDO LIMA NUNES-NUNE e ANILSON DA SILVA SANTOS ANTONIO RAFAEL LIMA TORRES ( OAB 16644-PI ) e FABRICIO ALVES DE SOUSA ( OAB 10581-MA ) Processo nº 276-52.2016.8.10.0087 DESPACHO Trata-se de Ação Penal ajuizada em desfavor de AGUINALDO LIMA NUNES e ANILSON DA SILVA NUNES, em que o Ministério Público lhes atribui a prática dos crimes capitulados nos art.157, §2º, II e V do CP e 14 da Lei 10.826/03.

    Dando impulsionamento ao feito, impõe-se a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, razão pela qual, DESIGNO o dia 16/11/2021, às 15h00min, para realização do referido ato.

    Por tal razão, DETERMINO à Secretaria Judicial que: 1.

    INTIME acusado e seu Defensor/Advogado; 2.

    INTIMEM as testemunhas e a vítima; 3.

    NOTIFIQUE o Parquet. 4.

    EXPEÇA Carta Precatória, caso necessário CUMPRA-SE.

    Gov.

    Eugênio Barros/MA, 17 de agosto de 2021.

    Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da Comarca de Gov.

    Eugênio Barros Resp: 194712

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0000276-52.2016.8.10.0087 (3112016) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DENUNCIADO: AGNALDO LIMA NUNES-NUNE e ANILSON DA SILVA SANTOS ANTONIO RAFAEL LIMA TORRES ( OAB 16644-PI ) e FABRICIO ALVES DE SOUSA ( OAB 10581-MA ) Processo nº 276-52.2016.8.10.0087 (311/2016) DESPACHO Ante o teor da certidão de fl. 82, redesigno a audiência para o dia 16-6-2021, às 10 horas, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Gov.

    Eugênio Barros, para fins de oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia, caso indicadas, bem como interrogatório do denunciado.

    Intimem-se a(s) testemunha(s) arrolada(s), denunciado(s), advogado(s), e o Ministério Público.

    Caso seja necessário, expeçam-se cartas precatórias.

    Adotem-se as demais providências necessárias à realização da audiência.

    Este despacho serve como mandado de intimação e como ofício para todos os fins.

    Gov.

    Eugênio Barros/MA., 20 de maio de 2021.

    Raniel Barbosa Nunes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum, respondendo pela Comarca de Gov.

    Eugênio Barros Resp: 190801

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2016

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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