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TRF1 - 1013410-48.2020.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x IPL N 2020.0057718 (ANTIGO 886/2015) e outros
Advogado: RENATA ANDREA CABRAL PESTANA VIEIRA e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 03/08/2020
TJAP - 0614069-36.2019.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x ANTONIO LUIZ DE SOUZA BRIGIDO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 27/03/2019
TJAP - 0209671-19.2016.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x VIEIRALVES IMOBILIARIA LTDA e outros
Advogado: KARINE SOUZA FLORES e outros
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 10/03/2016
TJAP - 0612500-68.2017.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x MAIARA VIEIRA AZEVEDO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJAP - 0230934-10.2016.8.04.0001
Partes: 18. PROMOTORIA DE JUSTICA - MEIO AMBIENTE e outros x HECTOR JULIO HORTUA PNTO e outros
Advogado: NAIADE VICTORIA ARAUJO PERRONE e outros
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 21/07/2016
TJAP - 0728170-52.2020.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x ELIAZOR DE SOUZA VALERIO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 19/10/2020
TJAP - 0640467-54.2018.8.04.0001
Partes: 49. PROMOTORIA DE JUSTICA - MEIO AMBIENTE e outros x NOSSO LAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e outros
Advogado: MAURILIO SERGIO FERREIRA DA COSTA FILHO e outros
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 02/09/2018
TJAP - 0640467-54.2018.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x LUIZ RAMON DE SOUZA e outros
Advogado: TARCISIO NEVES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJAP - 0653064-50.2021.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x FELIPE DO NASCIMENTO BALTAR
Advogado: SEM ADVOGADO
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 30/04/2021