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TJDFT - 0731822-30.2019.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x VICTOR HUGO NASCIMENTO e outros
Advogado: ELISANGELA SCHAPPO MUNIZ e outros
1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df
Ajuizamento: 17/10/2019
TJRO - 8001183-65.2024.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ALENCAR FERNANDO ALOVISI MACHADO MOREIRA
Advogado: ANGELA SALTON ROTUNNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Guilherme Giacomuzzi
Ajuizamento: 16/07/2024
TJRO - 8002379-36.2025.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ALENCAR FERNANDO ALOVISI MACHADO MOREIRA
Advogado: ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Guilherme Giacomuzzi
Ajuizamento: 03/04/2025
TJSC - 0013847-15.2011.8.24.0075
Partes: LUCAS DE BARCELOS COELHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/04/2025
TJSC - 0001147-30.2017.8.24.0064
Partes: MARTIN FEDERICO FRANCIA DIAZ x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 26/02/2024
TJSC - 0001318-90.2019.8.24.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EDUARDO GARCIA DA SILVA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Ajuizamento: 08/05/2019
TJSC - 0013847-15.2011.8.24.0075
Partes: PAULO CARLOS SILVA JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2025
TJSC - 0013847-15.2011.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RICHARD ESPINDOLA LIMA e outros
Advogado: JOAO PAULO BITTENCOURT e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 06/12/2011
TJSC - 0003611-67.2018.8.24.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EDUARDO GARCIA DA SILVA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Ajuizamento: 29/10/2019
TJSC - 5030630-08.2023.8.24.0000
Partes: JEAN WAGNER BARBOSA x JUIZO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE JOINVILLE
Advogado: ELISANGELA SCHAPPO MUNIZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 23/05/2023