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TJBA - 8089295-30.2019.8.05.0001
Partes: VICENTE SANTOS SANTANA e outros x CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO e outros
1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Ajuizamento: 18/03/2024
TRF1 - 1007825-40.2019.4.01.3300
Partes: EDILENE GOMES GARCIA e outros x INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1007825-40.2019.4.01.3300
Partes: ERIVAN SANCHES FERREIRA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 10/07/2019
TJBA - 8031515-50.2023.8.05.0080
Partes: ELISENIR SILVA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Advogado: CAROLINA SANTANA DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 20/12/2023
TJBA - 8007328-07.2025.8.05.0080
Partes: ELISENIR SILVA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Advogado: CAROLINA SANTANA DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 18/03/2025