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TJRN - 0103754-97.2013.8.20.0121
Partes: VALDEMIR FRANCA DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 27/08/2024
TJRN - 0103754-97.2013.8.20.0121
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA MACAIBA x MUNICIPIO DE BOM JESUS e outros
Advogado: DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 19/12/2013
TJRN - 0804456-85.2023.8.20.5121
Partes: ELIZABETH VASCONCELOS DE ARRUDA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BOM JESUS
Advogado: DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 22/09/2023
TJRN - 0804456-85.2023.8.20.5121
Partes: ELIZABETH VASCONCELOS DE ARRUDA OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BOM JESUS e outros
Advogado: DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 20/08/2025