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TJSP - 0088554-50.1980.8.26.0053
Partes: HELENA ALVES FELIZARDO DA SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO e outros
Advogado: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/05/2005
TJMA - 0803300-74.2018.8.10.0058
Partes: FAUSTINO NOGUEIRA ELPIDIO e outros x TEREZO DA ANUNCIACAO ALMEIDA COELHO e outros
Advogado: RAYMUNDO NONATO BARROS MARTINS e outros
1ª instância - Vara Agraria da Comarca da Ilha de Sao Luis
Ajuizamento: 13/09/2024
TJMA - 0847331-59.2018.8.10.0001
Partes: ESTEVAM ELPIDIO BELO COSTA FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/09/2018
TJMA - 0847331-59.2018.8.10.0001
Partes: ESTEVAM ELPIDIO BELO COSTA FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0847331-59.2018.8.10.0001
Partes: ESTEVAM ELPIDIO BELO COSTA FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/02/2020