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TRF1 - 0002836-53.2002.4.01.3801
Partes: ELSIO MARTINS DE OLIVEIRA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 03/06/2002
TRF1 - 0002836-53.2002.4.01.3801
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ELSIO MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado: FREDERICO MONTEIRO DE BARROS PINTO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2021
TRF1 - 0002836-53.2002.4.01.3801
Partes: ELSIO MARTINS DE OLIVEIRA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 30/06/2004