STJ - 0002836-53.2002.4.01.3801

06/04/2022 13:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/04/2022 13:04

Transitado em Julgado em 06/04/2022

10/02/2022 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 68825/2022

10/02/2022 18:14

Protocolizada Petição 68825/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2022

07/02/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022

04/02/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022

03/02/2022 19:11

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

13/12/2021 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/12/2021 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/11/2021 12:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS