TRF1 - 0002836-53.2002.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

ELSIO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*77-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

ELSIO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*77-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

ELISIO MARTINS DE OLIVEIRA

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 26/04/2022 16:32

    Juntada de Informação

  • 26/04/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 09:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/11/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 09:00

    Juntada de Informação

  • 30/09/2021 23:45

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 01:48

    Decorrido prazo de ELSIO MARTINS DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:12

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 02/09/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2021 23:39

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 01/06/2021 01:44

    Decorrido prazo de ELSIO MARTINS DE OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:43

    Decorrido prazo de ELSIO MARTINS DE OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 00:02

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 10/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 08/05/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 06/05/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 17:40

    Recurso Especial não admitido

  • 03/03/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 00:00

    Decorrido prazo de ELSIO MARTINS DE OLIVEIRA em 02/03/2021 23:59.

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0002836-53.2002.4.01.3801 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros Advogado do(a) APELANTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO - MG83727B APELADO: ELSIO MARTINS DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO - MG83727B RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA INTIMAÇÃO Senhor(a) Advogado(a), Intimo Vossa Senhoria para apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO interposto.

  • 02/02/2021 13:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 13:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 03:24

    Decorrido prazo de ELSIO MARTINS DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 03:24

    Decorrido prazo de ELSIO MARTINS DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 03:24

    Decorrido prazo de ELSIO MARTINS DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59.

  • 08/12/2020 09:09

    Juntada de recurso especial

  • 08/12/2020 08:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2020 09:46

    Juntada de alegações/razões finais

  • 01/12/2020 19:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/11/2020 13:20

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/11/2020 13:20

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/11/2020 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 13:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/11/2020 13:45

    Deliberado em Sessão

  • 07/11/2020 01:01

    Decorrido prazo de ELSIO MARTINS DE OLIVEIRA em 06/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 18:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/10/2020 08:31

    Publicado Intimação de pauta em 28/10/2020.

  • 28/10/2020 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2020 17:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/10/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 16:00

    Incluído em pauta para 23/11/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 13/08/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 12:15

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 19:32

    Decorrido prazo de ELSIO MARTINS DE OLIVEIRA em 02/07/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 19:32

    Decorrido prazo de ELSIO MARTINS DE OLIVEIRA em 02/07/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 19:32

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO em 18/06/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 19:32

    Decorrido prazo de ELSIO MARTINS DE OLIVEIRA em 02/07/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 19:31

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO em 18/06/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 02:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 13:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/06/2020 13:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/06/2020 13:37

    Juntada de Embargos de declaração

  • 02/06/2020 11:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/05/2020 14:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/05/2020 14:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/05/2020 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 13:23

    Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0053-33 (APELANTE) e não-provido

  • 27/05/2020 11:06

    Deliberado em Sessão

  • 12/05/2020 01:33

    Decorrido prazo de ELSIO MARTINS DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2020 06:03

    Publicado Intimação de pauta em 04/05/2020.

  • 28/04/2020 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2020 14:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/04/2020 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 13:52

    Incluído em pauta para 25/05/2020 14:00:00 SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO N. 10025548.

  • 19/03/2020 18:03

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 14:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2019 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 13:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/09/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 28/08/2019 13:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2019, Nº 160 (DISPONIBLIZAÇÃO 27/08/2019)

  • 26/08/2019 14:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2019

  • 07/05/2018 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/04/2018 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2018 21:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 06/02/2018 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 02/02/2018 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 31/01/2018 15:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 31/01/2018 10:48

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 30/01/2018 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/01/2018 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 22/01/2018 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/01/2018 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/01/2018 17:10

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/11/2017 16:01

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.

  • 11/01/2016 09:56

    Baixa Definitiva A - CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 20/02/2014 13:04

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 06/02/2014 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/02/2014 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 05/02/2014 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3284902 CONTRA-RAZOES

  • 10/01/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 12/12/2013 10:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255263 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 10/12/2013 16:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/11/2013 09:32

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/11/2013 08:52

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 25/10/2013 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/10/2013 18:27

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/08/2013 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/04/2013 14:58

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/04/2013 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/04/2013 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/03/2013 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3051526 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 08/03/2013 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3049615 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 21/02/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/02/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/02/2013

  • 30/10/2012 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/10/2012 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/10/2012 15:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/10/2012 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2969580 RECURSO ESPECIAL

  • 19/10/2012 12:14

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/09/2012 09:35

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/09/2012 11:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/08/2012

  • 03/09/2012 07:30

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/08/2012 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2012. Nº de folhas do processo: 136. Destino: DIJUL 5

  • 22/08/2012 09:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/08/2012 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 21/08/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/06/2012 14:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/06/2012 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 06/06/2012 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 05/06/2012 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 05/06/2012 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 04/06/2012 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2874506 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/06/2012 09:58

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/05/2012 17:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

  • 21/05/2012 09:54

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/04/2012 07:25

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/04/2012 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2012. Nº de folhas do processo: 123. Destino: DIJUL 4

  • 03/04/2012 16:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/03/2012

  • 22/03/2012 07:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/03/2012 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 20/03/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial e deu parcial provimento ao recurso adesivo

  • 14/03/2012 11:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2012 (Nº 51)

  • 12/03/2012 14:58

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 298/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 09/03/2012 17:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2012

  • 07/02/2012 17:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 07/02/2012 17:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 25/08/2011 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 23/02/2011 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 23/02/2011 18:03

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 25/01/2011 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 07/12/2010 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 03/12/2010 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 03/12/2010 09:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 02/12/2010 18:31

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 02/12/2010 10:44

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 15/10/2010 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/10/2010 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/10/2010 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/10/2010 09:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 08/07/2010 23:02

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 27/04/2009 19:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 02/10/2008 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 23/09/2008 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 28/04/2008 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 25/04/2008 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 28/02/2008 07:57

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/06/2004 17:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/06/2004 17:58

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2004

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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