STJ - 0001802-43.2006.4.01.3400
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0001802-43.2006.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EGON KATZ DE CASTRO e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIADF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA - DISTRITO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
23/10/2020 13:26
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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23/10/2020 13:26
Transitado em Julgado em 23/10/2020
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02/09/2020 12:45
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 620236/2020 (Juntada automática)
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02/09/2020 12:45
Protocolizada Petição 620236/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2020
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26/08/2020 05:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2020
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25/08/2020 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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24/08/2020 22:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2020
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24/08/2020 22:10
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
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14/06/2017 14:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF
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14/06/2017 14:05
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 300102/2017
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13/06/2017 18:17
Ato ordinatório praticado (Petição 300102/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
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13/06/2017 17:49
Protocolizada Petição 300102/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/06/2017
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13/06/2017 06:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2017
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12/06/2017 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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12/06/2017 09:32
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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12/06/2017 09:19
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
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14/11/2016 13:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
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14/11/2016 11:00
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
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09/11/2016 09:23
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2016
Ultima Atualização
28/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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