TRF1 - 0036496-04.2007.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOS

PACKDUQUE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ: 04.214.651/0001-35

Advogados

JERONIMO FREIRE SANTOS NETO

OAB: 20653/CE

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 15:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/09/2022 18:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 18:20

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 08:14

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

  • 17/06/2022 15:14

    Juntada de manifestação

  • 05/06/2022 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2022 17:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/03/2022 18:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 20:11

    Juntada de manifestação

  • 12/01/2022 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 00:33

    Decorrido prazo de PACKDUQUE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 09/11/2021 23:59.

  • 23/09/2021 13:07

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 03:05

    Publicado Intimação polo ativo em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 17:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2021 17:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2021 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 08:57

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:47

    Juntada de volume

  • 12/08/2021 22:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 13:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 01:22

    Decorrido prazo de PACKDUQUE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 05:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 08/02/2021 06:47

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0036496-04.2007.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PACKDUQUE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACKDUQUE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA JERONIMO FREIRE SANTOS NETO - (OAB: CE20653) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 10:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/01/2020 10:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/01/2020 10:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/01/2020 10:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/01/2020 10:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 15:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2019 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2019 19:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2019 19:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/08/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2019 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/08/2019 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/07/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 11:31

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/07/2019 11:31

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/04/2018 12:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/04/2018 12:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/04/2018 12:59

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 09/04/2018 16:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/04/2018 16:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/04/2018 14:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/03/2018 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2018 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/02/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2018 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2018 13:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/02/2018 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 01/02/2018 20:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/11/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/11/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/11/2017 11:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 27/10/2017 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB. DECL. SENTENÇA

  • 23/10/2017 19:23

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/09/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/09/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/08/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/08/2017 17:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 06/07/2017 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/06/2017 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2017 14:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/05/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/05/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/03/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2017 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2017 17:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2016 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2016 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2016 13:27

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2016 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2016 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2016 17:07

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/02/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/02/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/01/2016 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2016 19:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2016 19:08

    REPLICA APRESENTADA - (2ª)

  • 18/12/2015 13:18

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/12/2015 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/12/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FOI INTIMADO EM SECRETARIA O DR] CARLOS FREDERICO CORDEDEIRO DOS SANTOSOAB/PE20653 DA DECISÃO DE FLS.163/164/22/23

  • 07/12/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2015 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 09/04/2015 11:50

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2009 12:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2009 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2009 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2009 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2009 11:42

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2009 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 17:11

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EM 06/02/09

  • 21/01/2009 07:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/11/2008 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2008 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2008 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2008 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2008 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2008 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2008 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2008 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2008 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2008 11:18

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2008 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2008 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2008 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2008 18:22

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2008 11:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/03/2008 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/02/2008 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/02/2008 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2008 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2008 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2008 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2008 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2008 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2007 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2007 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2007 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2007 15:44

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2007 08:55

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2007 16:08

    INICIAL AUTUADA

  • 07/11/2007 13:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/10/2007 12:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO MMº JUIZ FEDERAL VICE-DIRETOR DO FORO

  • 31/10/2007 12:34

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 31/10/2007 12:30

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2007 14:53

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 29/10/2007 14:52

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 17/10/2007 11:36

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2007

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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