Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros

Advogado: DARLYSON ANTONIO TORRES DA LUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x LOURIVAL VIEIRA DE FRANCA e outros

Advogado: LUANNA PINTO DE MORAIS CARDOSO e outros

1ª instância - Vara Criminal de Pojuca

Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A x NEIVALDO ALVES SANTOS e outros

Advogado: EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel

Partes: RAMON SANTOS ALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes: RAMON SANTOS ALVES x EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Partes: TAMIRES RAMOS SANTOS ALVES e outros x FRANCILEIDE GOMES DE SOUSA RAMOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 03 Civel de Indaiatuba

Partes: TAMIRES RAMOS SANTOS ALVES e outros x FRANCILEIDE GOMES DE SOUSA RAMOS e outros

Advogado: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Benedito Antonio Okuno

Partes: SIDNEY RIBEIRO PORTAL e outros x MUNICIPIO DE SALVATERRA

Advogado: JOAO VICTOR PARAGUASSU DA CRUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO FIGUEIREDO e outros x MUNICIPIO DE SALVATERRA

Advogado: JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Salvaterra

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ELVIS RAMOS DOS SANTOS

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Judicial - Getulio Vargas/Rs