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TJMS - 0823951-84.2017.8.12.0001
Partes: CLAUDIO DE OLIVEIRA FRAGA e outros x MARCOLINO DE OLIVEIRA FRAGA e outros
Advogado: OSAIR PIRES ESVICERO JR e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 07/08/2017
TRF1 - 1009299-76.2024.4.01.0000
Partes: UNIAO x ELZA FRAGA DOS SANTOS
Advogado: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2025
TRF1 - 1009299-76.2024.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x ELZA FRAGA DOS SANTOS
Advogado: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/09/2024
TJAM - 6005512-55.2024.8.03.0002
Partes: MARIA BERNADETE TORRES CARDOSO x MUNICIPIO DE SANTANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 26/05/2025
TJAM - 6005512-55.2024.8.03.0002
Partes: MARIA BERNADETE TORRES CARDOSO x MUNICIPIO DE SANTANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 31/07/2024
TJBA - 8063401-79.2024.8.05.0000
Partes: MARIA ANGELA CHAVES VEIGA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/10/2024
TJBA - 0538732-19.2016.8.05.0001
Partes: ELZA FRAGA MARINHO DOS SANTOS x SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 24/08/2023
TJBA - 0538732-19.2016.8.05.0001
Partes: ELZA FRAGA MARINHO DOS SANTOS x SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA
Advogado: FABIO PIRES DA SILVA e outros
1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 22/06/2016
TJBA - 8071316-50.2022.8.05.0001
Partes: ELZA FRAGA MARINHO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/02/2025
TRF1 - 1054328-80.2023.4.01.3300
Partes: ELZA FRAGA MARINHO DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15ª Salvador
Ajuizamento: 30/05/2023