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TJBA - 0524458-21.2014.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GEOHIDRO CONSULTORIA E OPERACOES DE SISTEMAS e outros
Advogado: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/05/2014
TJBA - 0325040-10.2011.8.05.0001
Partes: MARCELO MAGNAVITA DE SOUSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 10/06/2025
TJBA - 0325040-10.2011.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x EMERSON FIGUEIREDO SIMOES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 10/04/2024
TJBA - 0325040-10.2011.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EMERSON FIGUEIREDO SIMOES e outros
Advogado: ADRIANO MARCUS BRITO DE ASSIS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/12/2011
TRF1 - 0020971-39.2017.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EMERSON FIGUEIREDO SIMOES e outros
Advogado: RAIMUNDO DIAS VIANA
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 28/06/2017