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TJMA - 0022089-10.2013.8.10.0001
Partes: EMILIA DOS SANTOS MORAES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/05/2013
TJMA - 0033138-87.2009.8.10.0001
Partes: RITA DE ALMEIDA FIALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/11/2009
TJAL - 0733727-98.2025.8.02.0001
Partes: CARLOS DANIEL EMILIO DOS SANTOS BORGES e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: LEDSON MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE MENDONCA
1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 09/07/2025