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TJAM - 0014192-13.2019.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ARIVALDO BENTES MACEDO e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 01/04/2019

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TJAM - 0021369-86.2023.8.03.0001

Partes: EMILIO DANIEL PACHECO DE SOUSA x ESTADO DO AMAPA

Advogado: RENAN REGO RIBEIRO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 05/06/2023

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TJAM - 6058467-66.2024.8.03.0001

Partes: EMILIO DANIEL PACHECO DE SOUSA x ESTADO DO AMAPA

Advogado: JUCILENE PORTUGAL FREITAS FERREIRA

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

Ajuizamento: 07/11/2024

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TJAM - 6060273-05.2025.8.03.0001

Partes: EMILIO DANIEL PACHECO DE SOUSA x JADLOG LOGISTICA S.A

Advogado: JUCILENE PORTUGAL FREITAS FERREIRA

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro

Ajuizamento: 08/08/2025

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TRF1 - 0006565-47.2003.4.01.3900

Partes: EMILIO DANIEL PACHECO DE SOUSA e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Belem

Ajuizamento: 17/06/2003

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TRF1 - 1003617-60.2021.4.01.3100

Partes: DIRETOR-GERAL DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO - ONS e outros x DIRETOR-GERAL DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO - ONS e outros

Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Belem

Ajuizamento: 21/06/2023

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TRF1 - 1003617-60.2021.4.01.3100

Partes: EMILIO DANIEL PACHECO DE SOUSA e outros x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Macapa

Ajuizamento: 16/03/2021

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