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TRF1 - 0031644-78.2009.4.01.0000
Partes: TELCOM TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 10/06/2009
TRF1 - 0000348-56.2014.4.01.3300
Partes: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO - EBC x ADILSON LOPES PURIDADE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 24/07/2015
TRF1 - 0018177-17.2009.4.01.3400
Partes: RADIO MOVEL DIGITAL S/A e outros x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros
Advogado: SAULO NAKAMOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/09/2010
TRF1 - 0000348-56.2014.4.01.3300
Partes: ADILSON LOPES PURIDADE x EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO EBC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 15/10/2014
TJBA - 0509870-67.2018.8.05.0001
Partes: MARIA ELISIA DE ARAUJO ROCHA e outros x PROMEDICA PROTECAO MEDICA A EMPRESAS SA e outros
Advogado: GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2019
TRF1 - 0016191-24.1992.4.01.3400
Partes: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. x LAJES SOPREMO LTDA
Advogado: SAULO NAKAMOTO e outros
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 11/12/1992
TRF1 - 0089960-93.2014.4.01.3400
Partes: MAZARELLO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - ME x EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 04/12/2014
TRF1 - 0019637-92.2016.4.01.3400
Partes: VALLE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP x EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 31/03/2016
TRF1 - 0059267-78.2013.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES x EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 02/10/2013
TRF1 - 0019638-77.2016.4.01.3400
Partes: VALLE LOCACOES E EVENTOS LTDA x EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 31/03/2016