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TJMG - 1669518-08.2022.8.13.0000
Partes: DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG e outros x DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG e outros
Advogado: LEONARDO CANABRAVA TURRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valdez Leite Machado
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 1669732-96.2022.8.13.0000
Partes: ROGERIO FIUZA BOTELHO e outros x EMPRESA METROPOLITANA DE TRATAMENTO DE RESIDUOS S/A - EMTR
Advogado: BRUNA FURTINI VEADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valdez Leite Machado
Ajuizamento: 28/04/2023
TRF1 - 0052738-23.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A e outros
Advogado: THIAGO DE VASCONCELLOS CHAER CURY e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2016
TRF1 - 0052738-23.2016.4.01.3400
Partes: EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: THIAGO DE VASCONCELLOS CHAER CURY
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 19/05/2023