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TJMG - 0842907-57.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x EMPRESA MINEIRA TERRENOS LTDA
Advogado: FERNANDO COUTO GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 09/11/2021
TJMG - 5109014-55.2019.8.13.0024
Partes: GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5109014-55.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x EMPRESA MINEIRA TERRENOS LTDA e outros
Advogado: GABRIEL SANTOS DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMG - 7260257-90.2011.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x EMPRESA MINEIRA TERRENOS LTDA
Advogado: FERNANDO COUTO GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 11/02/2022
TJMG - 6125457-06.2015.8.13.0024
Partes: EMPRESA MINEIRA TERRENOS LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: NOARA FREIRE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 6125457-06.2015.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x EMPRESA MINEIRA TERRENOS LTDA
Advogado: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 11/11/2022
TJMG - 6125462-28.2015.8.13.0024
Partes: EMPRESA MINEIRA TERRENOS LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: NOARA FREIRE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 6125462-28.2015.8.13.0024
Partes: EMPRESA MINEIRA TERRENOS LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2024
TJMG - 6125462-28.2015.8.13.0024
Partes: EMPRESA MINEIRA TERRENOS LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ROBSON CANABRAVA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 3057992-02.2013.8.13.0024
Partes: EMPRESA MINEIRA TERRENOS LTDA e outros x FAGNER PATRICIO LUCAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 24/10/2022