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TRF2 - 5007949-91.2023.4.02.5108
Partes: ENEA DE OLIVEIRA RAMOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 27/11/2023
TJRJ - 3023651-22.2025.8.19.0004
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO x ENEA DE OLIVEIRA RAMOS
Advogado: JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 0007732-85.2023.8.13.0261
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ALYSSON CESAR PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal, Infracional da Inf Ncia e da Juventude e Cartas Precatorias da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 25/07/2023