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TRF2 - 5007949-91.2023.4.02.5108

Partes: ENEA DE OLIVEIRA RAMOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia

Ajuizamento: 27/11/2023

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TJRJ - 3023651-22.2025.8.19.0004

Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO x ENEA DE OLIVEIRA RAMOS

Advogado: JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TJMG - 0007732-85.2023.8.13.0261

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ALYSSON CESAR PINTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal, Infracional da Inf Ncia e da Juventude e Cartas Precatorias da Comarca de Formiga

Ajuizamento: 25/07/2023

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