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TJDFT - 0706725-23.2022.8.07.0001
Partes: IOCHPE-MAXION S.A. e outros x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
Advogado: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO e outros
1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 25/02/2022
TJDFT - 0752791-30.2023.8.07.0000
Partes: IOCHPE-MAXION S.A. x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
Advogado: TIAGO PERETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Ajuizamento: 12/12/2023
TJDFT - 0744905-77.2023.8.07.0000
Partes: IOCHPE-MAXION S.A. x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
Advogado: CESAR VILAZANTE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 20/10/2023
TJDFT - 0744905-77.2023.8.07.0000
Partes: IOCHPE-MAXION S.A. x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
Advogado: ALISSIANO FRANCISCO MIOTTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 28/01/2025
TJDFT - 0709198-79.2022.8.07.0001
Partes: IOCHPE-MAXION S.A. x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
Advogado: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO e outros
1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 18/03/2022
TJDFT - 0709198-79.2022.8.07.0001
Partes: IOCHPE-MAXION S.A. x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
Advogado: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 19/07/2022
TJMT - 1011761-62.2022.8.11.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA e outros
Advogado: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 16/06/2022
TJMT - 1005839-74.2021.8.11.0000
Partes: VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA x ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/04/2021
TJMT - 1012927-06.2022.8.11.0041
Partes: MDM MEDICAL LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMT - 1012927-06.2022.8.11.0041
Partes: MDM MEDICAL LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/04/2022