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TJPA - 0000004-39.1992.8.14.0006

Partes: ENEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA e outros x REGINA LISBOA

Advogado: ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

Ajuizamento: 25/01/2001

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TJPA - 0001025-03.1999.8.14.0201

Partes: ENEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA x CELIA PAULA DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro

Ajuizamento: 23/02/2011

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TJRJ - 0010173-15.2018.8.19.0207

Partes: APARECIDA MARILZA MOREIRA e outros x JOSE CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Ilha do Governador Regional 3 Vara Civel

Ajuizamento: 24/09/2018

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TRF1 - 0001420-97.2018.4.01.3507

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x CLAUDIO GONCALVES DE ASSIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

Ajuizamento: 19/04/2024

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TRF1 - 0001420-97.2018.4.01.3507

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CLAUDIO GONCALVES DE ASSIS

Advogado: PAULO HENRIQUE GONCALVES e outros

1ª instância - Jatai

Ajuizamento: 01/12/2021

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TRF1 - 0012788-28.1998.4.01.3500

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 12ª Goi Nia

Ajuizamento: 14/08/1998

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TRF1 - 0000226-84.1998.4.01.3500

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10ª Goi Nia

Ajuizamento: 08/01/1998

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TRF1 - 0016013-90.1997.4.01.3500

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10ª Goi Nia

Ajuizamento: 10/12/1997

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TRF1 - 0018883-40.1999.4.01.3500

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10ª Goi Nia

Ajuizamento: 18/10/1999

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TRF1 - 0005531-15.1999.4.01.3500

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10ª Goi Nia

Ajuizamento: 12/04/1999

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