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TJPA - 0000004-39.1992.8.14.0006
Partes: ENEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA e outros x REGINA LISBOA
Advogado: ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 25/01/2001
TJPA - 0001025-03.1999.8.14.0201
Partes: ENEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA x CELIA PAULA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
Ajuizamento: 23/02/2011
TJRJ - 0010173-15.2018.8.19.0207
Partes: APARECIDA MARILZA MOREIRA e outros x JOSE CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ilha do Governador Regional 3 Vara Civel
Ajuizamento: 24/09/2018
TRF1 - 0001420-97.2018.4.01.3507
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x CLAUDIO GONCALVES DE ASSIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 19/04/2024
TRF1 - 0001420-97.2018.4.01.3507
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CLAUDIO GONCALVES DE ASSIS
Advogado: PAULO HENRIQUE GONCALVES e outros
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 01/12/2021
TRF1 - 0012788-28.1998.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 14/08/1998
TRF1 - 0000226-84.1998.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/01/1998
TRF1 - 0016013-90.1997.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/12/1997
TRF1 - 0018883-40.1999.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 18/10/1999
TRF1 - 0005531-15.1999.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 12/04/1999