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TJRJ - 0052062-12.2023.8.19.0000
Partes: ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA x CANABRAVA BIOENERGIA QUISSAMA S/A e outros
Advogado: ANTONIO PEDRO RAPOSO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/07/2025
TJRJ - 0007226-80.2025.8.19.0000
Partes: ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA x PORTOPAR BIOENERGIA PARTICIPACOES S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 05/02/2025
TRF2 - 0230628-23.2017.4.02.5101
Partes: ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 20/06/2024
TRF2 - 5060595-65.2024.4.02.5101
Partes: AZULAO GERACAO DE ENERGIA S.A. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 10/03/2025
TRF2 - 5060595-65.2024.4.02.5101
Partes: SPARTA 300 SPE S.A. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/08/2024
TJRJ - 0052062-12.2023.8.19.0000
Partes: ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. x CANABRAVA ENERGETICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 05/07/2023