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TRF1 - 0062153-48.2003.4.01.3800
Partes: JAIRO ANTONIO DO BRASIL AMARANTE e outros x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0062153-48.2003.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SONIA MARIA MIRANDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Ajuizamento: 09/05/2012
TRF1 - 0034364-30.2010.4.01.3800
Partes: ALEX SANDRE REMACLO DE CASTRO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJCE - 0266404-09.2020.8.06.0001
Partes: ENILDE COUTINHO RODRIGUES SALES DE VASCONCELOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: NEWTON FONTENELE TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/11/2020