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TRF1 - 1033898-28.2023.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EPRAM - EMPRESA DE PRATICAGEM DOS RIOS DA AMAZONIA LTDA
Advogado: LEANDRO SILVA MAUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 15/09/2025
TRF1 - 1033898-28.2023.4.01.3100
Partes: EPRAM - EMPRESA DE PRATICAGEM DOS RIOS DA AMAZONIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1016345-31.2024.4.01.3100
Partes: EPRAM - EMPRESA DE PRATICAGEM DOS RIOS DA AMAZONIA LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LEANDRO SILVA MAUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 18/02/2025
TRF1 - 1016345-31.2024.4.01.3100
Partes: EPRAM - EMPRESA DE PRATICAGEM DOS RIOS DA AMAZONIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 26/08/2024