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TJMS - 0822611-13.2014.8.12.0001
Partes: VIA VAREJO S/A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JAIME CALDEIRA JHUNYOR e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 17/07/2014
TJMT - 1010526-60.2022.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 30/09/2023
TJMA - 0817371-24.2019.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 27/05/2021
TJMA - 0836660-35.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x VIA VAREJO S/A
Advogado: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 16/04/2024
TJMA - 0836660-35.2022.8.10.0001
Partes: ANTONIO SILVA ARAUJO SOUZA JUNIOR e outros x VIA VAREJO S/A
Advogado: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/06/2022
TJMA - 0810078-08.2016.8.10.0001
Partes: VIA VAREJO S/A x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO TEIXEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/03/2016
TRF2 - 5066694-90.2020.4.02.5101
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outros x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e outros
Advogado: LIVIA B F SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/12/2023
TJPA - 0089519-38.2013.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros
Advogado: ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 17/04/2024
TJPA - 0089519-38.2013.8.14.0301
Partes: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 19/12/2013