16/07/2024 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5066694902020402510120240716153917
15/07/2024 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/07/2024 17:26

Despacho
12/07/2024 18:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/06/2024 11:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 157
12/06/2024 21:58

Juntada de Petição
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
10/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/06/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
28/05/2024 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 148
14/05/2024 21:15

Juntada de Petição
08/05/2024 15:48

Juntada de Petição
07/05/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
07/05/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/05/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/05/2024 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/05/2024 13:58

Recurso Especial Admitido
02/05/2024 18:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
01/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
08/04/2024 13:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
07/04/2024 17:21

Juntada de Petição
05/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
04/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:19

Juntada de Petição
03/04/2024 17:14

Juntada de Petição
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/03/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
28/03/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/03/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
19/03/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 118
29/02/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/02/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 12:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/02/2024 12:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/02/2024 12:17

Recurso Especial Admitido
08/01/2024 11:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/01/2024 12:17

Juntada de certidão
20/12/2023 13:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
20/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
18/12/2023 15:58

Juntada de Petição
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
16/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/11/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/11/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/11/2023 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
01/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
25/10/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2023 11:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/10/2023 16:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
16/10/2023 16:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
16/10/2023 16:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
16/10/2023 16:02

Juntada de Petição
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
29/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023 10:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
27/09/2023 20:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/08/2023 12:47

Juntada de certidão
31/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023 Data da sessão: 19/09/2023 13:00:00
31/08/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5066694-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LIVIA B F SILVA (OAB SP169042) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA PROCURADOR(A): GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA ADVOGADO(A): GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
30/08/2023 19:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023
30/08/2023 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/08/2023 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/09/2023 13:00 Sequencial: 7
29/08/2023 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
28/08/2023 11:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
25/08/2023 14:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
25/08/2023 13:37

Juntada de Petição
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
16/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
15/08/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/08/2023 12:35

Juntada de certidão
07/08/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
14/07/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
14/07/2023 15:01

Juntado(a)
14/07/2023 15:01

Juntado(a)
12/07/2023 22:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
20/06/2023 23:57

Juntada de Petição
16/06/2023 18:13

Juntada de certidão
16/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 13:00:00
16/06/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5066694-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LIVIA B F SILVA (OAB SP169042) ADVOGADO(A): BRUNA SILVA SANTOS (OAB SP467613) ADVOGADO(A): ERICKA CRISTINA CAVALCANTI MACEDO (OAB SP382464) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA PROCURADOR(A): GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA ADVOGADO(A): GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
15/06/2023 19:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
15/06/2023 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/06/2023 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 13:00 Sequencial: 100
09/06/2023 10:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
02/06/2023 11:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
02/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/05/2023 19:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
30/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/05/2023 10:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
16/05/2023 10:31

Juntada de Petição
16/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/05/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2023 21:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/05/2023 20:58

Juntada de certidão
15/05/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
27/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
26/04/2023 16:41

Juntado(a)
26/04/2023 16:41

Juntado(a)
25/04/2023 11:24

Sentença confirmada - por unanimidade
28/03/2023 18:55

Juntada de certidão
28/03/2023 18:53

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
28/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023 Data da sessão: 18/04/2023 13:00:00
28/03/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5066694-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LIVIA B F SILVA (OAB SP169042) ADVOGADO(A): BRUNA SILVA SANTOS (OAB SP467613) ADVOGADO(A): ERICKA CRISTINA CAVALCANTI MACEDO (OAB SP382464) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA PROCURADOR(A): GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA ADVOGADO(A): GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
27/03/2023 18:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
27/03/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/03/2023 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/04/2023 13:00 Sequencial: 20
22/03/2023 19:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
22/03/2023 19:37

Juntada de certidão
22/03/2023 17:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
22/03/2023 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
22/03/2023 16:09

Juntada de Petição
13/03/2023 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/03/2023 17:50:20)
13/03/2023 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 08/03/2023 17:47:53)
13/03/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:35

Juntada de certidão
13/03/2023 16:29

Juntada de certidão
13/03/2023 10:52

Juntada de Petição
08/03/2023 17:44

Juntada de certidão
03/03/2023 08:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
02/03/2023 17:29

Distribuído por prevenção - Número: 50026085320214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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