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TJBA - 8116510-73.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JENER AUGUSTO SANTOS LIMA
Advogado: ERIJHONE DE SOUZA MASCARENHAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/08/2022
TRF1 - 1094573-07.2021.4.01.3300
Partes: RICARDO AKIO BERENGUER HARADA x FAZENDA NACIONAL
Advogado: ERIJHONE DE SOUZA MASCARENHAS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/08/2025
TJBA - 8116510-73.2022.8.05.0001
Partes: JENER AUGUSTO SANTOS LIMA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ERIJHONE DE SOUZA MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edson Ruy Bahiense Guimaraes
Ajuizamento: 29/11/2024
TRF1 - 1094573-07.2021.4.01.3300
Partes: RICARDO AKIO BERENGUER HARADA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ERIJHONE DE SOUZA MASCARENHAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2025
TRF1 - 1048193-57.2020.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x MARCO AURELIO NASCIMENTO DA SILVA e outros
Advogado: ERIJHONE DE SOUZA MASCARENHAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2024