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TJMA - 0010132-95.2002.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO RETIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/06/2002
TJMA - 0006215-68.2002.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ASSOC DE MORADORES DO POVOADO DE SAO JOSE DO BRITO
Advogado: ANTONIO AUGUSTO SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2002
TJMA - 0005718-54.2002.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SANTA TERESA
Advogado: MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/04/2002
TJMA - 0008882-61.2001.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/06/2001
TJMA - 0011284-81.2002.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MUNICIPIO DE ZE DOCA
Advogado: CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/07/2002
TJMA - 0011025-86.2002.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS
Advogado: ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2002
TJMA - 0007925-26.2002.8.10.0001
Partes: ERIKA GOMES CHAVES - PROCURADOR DO ESTADO e outros x ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO LUGAR PEQUIZEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/05/2002
TJMA - 0001512-94.2002.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ASSOCIACAO DE MORADORES DO POVOADO LAGOA DOS ALVINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2002
TJMA - 0006155-95.2002.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ASSOCIACAO DE MORADORES DO DISTRITO DE COQUELANDIA
Advogado: ROBERTO LUIS CARON e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/04/2002
TJMA - 0005009-19.2002.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ASSOCIACAO COMUNITARIA SANTA RITA DE CASSIA
Advogado: PAULO CESAR MELO DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/03/2002