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TJMS - 1413006-16.2022.8.12.0000
Partes: JEAN LUCAS DUARTE DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMS - 1413006-16.2022.8.12.0000
Partes: JEAN LUCAS DUARTE DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 16/06/2023
TJMS - 0004989-38.2020.8.12.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ERNANDE DA SILVA SANTOS e outros
Advogado: LIVIA ROBERTA MONTEIRO e outros
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 28/07/2020
TJMS - 0004989-38.2020.8.12.0002
Partes: JEAN LUCAS DUARTE DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 14/12/2021
TJMS - 0004989-38.2020.8.12.0002
Partes: ERNANDE DA SILVA SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 20/09/2021
TJMS - 1419454-68.2023.8.12.0000
Partes: ERNANDE DA SILVA SANTOS x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: ANA PAULA FERREIRA COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Jose Ale Ahmad Netto
Ajuizamento: 04/10/2023
TJPB - 0800664-40.2022.8.15.0161
Partes: MARIA JOSE DOS SANTOS MEDEIROS e outros x ANTONIA AMELIA DA SILVA SANTOS e outros
Advogado: RODOLPHO DA SILVA SANTOS
1ª instância - 2ª Vara Mista de Cuite
Ajuizamento: 11/04/2022
TJBA - 8003920-41.2022.8.05.0103
Partes: ERNANDE SANTOS DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 12/05/2022
TJBA - 8003920-41.2022.8.05.0103
Partes: ERNANDE SANTOS DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 07/03/2025
TRF2 - 5032977-82.2023.4.02.5101
Partes: ERNANDE SANTOS DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/04/2023