16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032977-82.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: ERNANDE SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (OAB RJ076374)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 22:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-02
28/08/2025 22:08

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
06/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032977-82.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ERNANDE SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (OAB RJ076374) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a planilha de cálculos apresentada pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação. A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Como o valor final dos cálculos, após a verificação obrigatória do corte de alçada, apresentaram valor superior a 60 salários-mínimos deverá, na mesma oportunidade a parte autora informar se pretende o recebimento, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001: a) do valor total por meio de precatório (evento 57, OUT2); b) do valor limitado a 60 salários-mínimos, através de RPV, devendo nesta última hipótese manifestar expressamente que renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, através de novo termo de renúncia para fins de recebimento por RPV.

Não havendo manifestação e apresentação do termo de renúncia, o valor deverá ser pago por meio de precatório.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
02/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:01

Determinada a intimação
02/06/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/04/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/04/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/04/2025 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 12:22

Juntada de Petição
16/04/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/04/2025 08:44

Determinada a intimação
15/04/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:22

Juntada de Petição
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/01/2025 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
04/12/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/12/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 09:05

Determinada a intimação
03/12/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 11:24

Juntada de Petição
13/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/09/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/09/2024 10:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2024 10:19

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/08/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 13:45

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 16:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/05/2024 11:49

Conclusos para julgamento
15/03/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/02/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/02/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/02/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
26/02/2024 12:14

Alterado o assunto processual
25/09/2023 14:04

Conclusos para julgamento
26/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/07/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/06/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 15:08

Determinada a intimação
30/06/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2023 15:47

Juntada de Petição
13/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2023 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2023 15:11

Determinada a citação
03/05/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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