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TJBA - 8000105-30.2017.8.05.0194

Partes: MUNICIPIO DE PILAO ARCADO x DIONEIA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado: MANOEL RAFAEL DE OLIVEIRA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior

Ajuizamento: 26/04/2022

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TJBA - 8001842-62.2024.8.05.0149

Partes: OSTEIL REIS DOS SANTOS x BANCO ITAU CONSIGNADO S/A e outros

Advogado: ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 18/12/2024

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TJBA - 8000012-74.2018.8.05.0245

Partes: REGINA RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUZA x MUNICIPIO DE SENTO SE

Advogado: ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

Ajuizamento: 29/04/2024

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TJBA - 8000098-18.2017.8.05.0233

Partes: MARCOS ALMEIDA CARVALHO x MUNICIPIO DE SAO FELIPE

Advogado: ANISIO ARAUJO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

Ajuizamento: 25/10/2022

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TJBA - 8000049-37.2018.8.05.0234

Partes: MUNICIPIO DE SAO FELIX x NILZA DOS SANTOS CERQUEIRA XAVIER

Advogado: JOSE CARLOS BRANDAO FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar

Ajuizamento: 23/09/2019

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TJBA - 8003209-60.2018.8.05.0108

Partes: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA x DEBORA TEIXEIRA MURICY

Advogado: GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 14/11/2024

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TJBA - 8000402-87.2020.8.05.0208

Partes: MUNICIPIO DE REMANSO e outros x GILCIMARA NUNES LOPES e outros

Advogado: ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edson Ruy Bahiense Guimaraes

Ajuizamento: 14/05/2025

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TJBA - 8001843-47.2024.8.05.0149

Partes: OSTEIL REIS DOS SANTOS x BANCO ITAU CONSIGNADO S/A e outros

Advogado: ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 12/12/2024

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TJBA - 8000018-74.2017.8.05.0194

Partes: MUNICIPIO DE PILAO ARCADO x CARMELITA NONATO DE SOUZA

Advogado: ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

Ajuizamento: 21/03/2022

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TJBA - 8000236-39.2016.8.05.0194

Partes: ZILDA RIBEIRO DE CASTRO SETUBAL e outros x MUNICIPIO DE PILAO ARCADO

Advogado: ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar

Ajuizamento: 06/12/2022

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