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TRF1 - 0025463-30.2011.4.01.3900
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 24/04/2013
TRF1 - 0025463-30.2011.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 21/07/2011
TRF1 - 0001999-78.2005.4.01.3902
Partes: DIRCEU MILANI e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0001999-78.2005.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FISCAL DA LEI e outros x ESCOLA SUPERIOR DE TEOLOGIA E FILOSOFIA DO BRASIL e outros
Advogado: MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO e outros
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 29/11/2005