TRF1 - 0001999-78.2005.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FISCAL DA LEI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESCOLA SUPERIOR DE TEOLOGIA E FILOSOFIA DO BRASIL

DIRCEU MILANI

IGREJA CATOLICA APOSTOLICA MISSIONARIA DE EVANGELIZACAO

CNPJ: 03.094.941/0001-20

Advogados

MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO

OAB: 10577/PA

CPF *01.***.*49-91

ALCILENE PINHEIRO DO AMARAL ARAGAO

GLACE ARAGAO ALBUQUERQUE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PESSOAS INCERTAS E NAO CONHECIDAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0001999-78.2005.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ESCOLA SUPERIOR DE TEOLOGIA E FILOSOFIA DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO - PA10577, GLACE ARAGAO ALBUQUERQUE - PA2578 e ALCILENE PINHEIRO DO AMARAL ARAGAO - PA20035 EDITAL De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal, Dr(a).CLÉCIO ALVES DE ARAUJO e, em cumprimento à decisão de ID 2052990195, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Dar ciência aos ex-alunos da Escola Superior de Teologia e Filosofia do Brasil (Estefib) no Pará da existência da sentença de mérito proferida no bojo dos autos 1999-78.2005.4.01.3902, que tramita perante a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém) e da possibilidade de ressarcimento fixada na condenação.

    ADVERTÊNCIA: não há.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Barão do Rio Branco, 1893, Jardim Santarém, SANTARéM - PA - CEP: 68005-396 Dado e Passado nesta Cidade de SANTARÉM, (data da assinatura eletrônica).

    CLÉCIO ALVES DE ARAUJO Juiz Federal

  • 30/10/2019 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/07/2015 16:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS ATRAVES DO OFICIO SEPOD N. 667

  • 25/06/2015 16:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZ0ES MPF - PROT: 6430/2015

  • 24/06/2015 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2015 12:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQDOS NÃO INTERPUSERAM RECURSO CONTRA DECISÃO DE FL. 827

  • 16/04/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 071, DIVULG. 16/04/2015 / PUBLIC. 17/04/2015.

  • 15/04/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/04/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/04/2015 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2015 11:15

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2015 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2015 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 057, DE 24/03/2015.

  • 23/03/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/03/2015 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/03/2015 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELANTE REGULARIZAR PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/03/2015 11:06

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2015 10:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESCOLA SUPERIOR DE TEOLOGIA E FILOSOFIA DO BRASIL

  • 26/02/2015 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 38, DE 26/02/2015.

  • 24/02/2015 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/02/2015 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/02/2015 09:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE CP EXPEDIDA EM 05-2006 JUNTADA AOS AUTOS EM 09-2006. LANÇADA FASE 128-3 PARA REGULARIZAÇÃO DA PENDENCIA DESTA CP

  • 19/02/2015 09:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - I- PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ENTIDADES RÉS (...); II- ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS INICIAIS, RESOLVENDO O MÉRI

  • 18/09/2014 12:11

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2014 11:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO Nº. 7511

  • 10/09/2014 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO (PET. Nº. 7237)

  • 08/09/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 171, DE 05/09/2014.

  • 02/09/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2014 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2014 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo 6919

  • 28/08/2014 17:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/08/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2014 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2014 13:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 10:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 169/2014, CUMPRIDA

  • 01/07/2014 10:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/06/2014 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL - ANDAMENTO CP

  • 20/05/2014 17:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/05/2014 11:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 074, DE 17/04/2014.

  • 14/04/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/04/2014 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2014 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2014 12:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONSULTA PROCESSUAL - ANDAMENTO CP

  • 26/02/2014 11:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 169/2014

  • 31/01/2014 11:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 169

  • 29/01/2014 13:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/01/2014 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2014 13:08

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2014 10:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 402/2013 - CUMPRIDA

  • 09/01/2014 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/11/2013 10:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 962/2013

  • 11/10/2013 13:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE CP

  • 23/09/2013 09:30

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 962/2013 - COMARCA DE GURUPA

  • 13/09/2013 13:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOBRE ANDAMENTO DA CP.

  • 11/07/2013 14:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE GURUPÁ SOBRE CP 402/2013

  • 09/07/2013 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO INFORMANDO SOBRE CARTA PRECATORIA

  • 05/07/2013 16:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP N. 402/2013

  • 19/06/2013 11:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOBRE CP

  • 11/06/2013 17:43

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/06/2013 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2013 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/PA N. 100 DE 27/05/2013.

  • 23/05/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2013 13:03

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA FALEU. RETIRADA DA PAUTA ORDENADA ÀS FLS. 694

  • 17/05/2013 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2013 12:08

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA DESISTENCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA

  • 09/05/2013 18:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2013 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2013 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 745/2013 TATIANE FREIRE NOGUEIRA

  • 15/04/2013 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 402

  • 04/04/2013 17:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - (2ª)

  • 04/04/2013 17:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2013 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 745/2013 - TATIANE FREIRE NOGUEIRA

  • 25/03/2013 15:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/03/2013 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

  • 07/11/2012 18:34

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2012 11:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS REQUERIDOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 626, DEIXARAM TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA ESPECIFICAR PROVAS.

  • 04/09/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/08/2012 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/08/2012 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/08/2012 16:46

    PROVA ESPECIFICADA - TESTEMUNHAL.

  • 02/08/2012 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2012 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESENTRANHEM-SE AS FLS. 581-618. APÓS ÀS PARTES PARA QUE DIGAM SE TEM INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS.

  • 27/01/2012 20:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012

  • 27/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012

  • 11/10/2011 14:52

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2011 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. REQUER DESENTRANHAMENTO DE PECA

  • 06/10/2011 15:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2011 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2011 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2011 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 18/07/2011 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO - DA ESTEFIB

  • 29/03/2011 10:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 11/03/2011 17:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/10/2010 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. INDICA CNPJ DA ESTEFIB

  • 01/10/2010 17:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2010 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 09/09/2010 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2010 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO DO REQDO.

  • 03/09/2010 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF.

  • 03/09/2010 18:18

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2010 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/08/2010 12:08

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/08/2010 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

  • 04/08/2010 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2010 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 10/06/2010 13:18

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2010 11:34

    REPLICA APRESENTADA

  • 08/04/2010 16:43

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/03/2010 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 26/03/2010 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2010 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2010 15:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/03/2010 15:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (JUNTADA EM 18/02/10 - ATUALIZADO NESTA DATA EM VIRTUDE DE PROBLEMA NO SISTEMA) CP Nº354 P/ CITAR REQDO NO MARANHÃO

  • 01/03/2010 15:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA EM 25/01/10 - ATUALIZADA NESTA DATA EM VIRTUDE DE PROBLEMA NO SISTEMA

  • 10/11/2009 16:53

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - (2ª)

  • 10/11/2009 16:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2009 10:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/11/2009 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO DR. JOSE ROBERTO CAROSI REQUER VISTA E JUNTA PROC

  • 09/11/2009 09:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CP 354 PARA SJMA

  • 23/09/2009 12:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 354/09 P/ CITAR REQDO NO MARANHÃO

  • 22/09/2009 17:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/08/2009 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Depreque-se novamente a citação dos requeridos no endereço indicado pelo MPF à f. 507.

  • 19/08/2009 18:24

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 14:53

    ASSISTENCIA INTIMADAS PARTES MANIFESTACAO - DO MPF

  • 03/08/2009 17:10

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/07/2009 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

  • 20/07/2009 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM CONTA QUE SEQUER A SEDE DA RÉ FOI LOCALIZADA, NÃO HAVENDO, ADEMAIS, NENHUM ELEMENTO QUE INDIQUE A CONTINUIDADE DE SEU FUNCIONAMENTO, MANIFESTE-SE O MPF, TRATANDO PARTICULARMENTE DOS PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS FORMULADOS ÀS FL

  • 07/08/2006 10:15

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2006 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO E DOC DO MPF

  • 27/07/2006 18:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/07/2006 18:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/07/2006 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2006 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2006 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. MPF

  • 21/06/2006 17:50

    OFICIO EXPEDIDO - REITERAR OFICIO

  • 19/06/2006 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP

  • 09/05/2006 17:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ CITAR REQDOS EM BELEM

  • 08/05/2006 16:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/03/2006 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CRI WALTER COSTA

  • 21/02/2006 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DO REG. IMOV. CLETO MOURA

  • 31/01/2006 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA DO BASA, OFICIO DO CRI DE CAPANEMA, ANANINDEUA, DEPART. EST. DE TRANSITO DE FLORIANOPOLIS, CRI DE SAO MIGUEL DO OESTE, DO DETRAN

  • 31/01/2006 17:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 10/01/2006 13:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/01/2006 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. CARTORIO REG.IMOV. STM

  • 01/12/2005 11:52

    OFICIO EXPEDIDO - CART.REG.IMOVEIS DE SANTAREM, BELEM (CLETO MOURA, WALTER COSTA, KEDMA FARIAS TAVARES-ANANINDEUA, MONTE ALEGRE, DETRAN/PA, DETRAN/SC CART.REG.IMOVEIS DE CAPANEMA E SAO MIGUEL DO OESTE S/C

  • 30/11/2005 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 29/11/2005 18:19

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2005 18:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2005

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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