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TJMT - 0016621-30.2004.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ALMELINDO BATISTA DA SILVA e outros
Advogado: MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/10/2023
TJMT - 0010377-85.2004.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR DA COMARCA DE CUIABA e outros x JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR DA COMARCA DE CUIABA e outros
Advogado: JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/10/2019
TJMT - 0010377-85.2004.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR e outros x LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUES e outros
Advogado: JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 17/05/2004